Portal de Serviços Públicos - Lei Nº 13.460/2017
Ouvidoria
O que é?
Canal de recebimento e tratamento de reclamações, denúncias, sugestões, elogios e demais pronunciamentos de usuários que tenham como objeto a prestação de serviços públicos e a conduta de agentes públicos na prestação e fiscalização de tais serviços, regulamentado pela Lei Federal nº. 13.460/2017.
Etapas para a realização deste serviço
Solicitação > Análise (realização de diligências, se necessário) > Resposta.
Prazo Máximo para Prestação do Serviço
A resposta à solicitação deverá ser dada dentro de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por igual período mediante justificativa.
Requisitos
Não requisitos específicos para este serviço
Forma de Atendimento Presencial
Na sede da Prefeitura de Sebastião Leal
Atendimento Remoto
Regularidade da Oferta
De Segunda-Feira a Sexta-Feira - Atendimento Presencial
Taxa / Tarifa
Serviço gratuito
Formas de Prestação de Serviços
Presencial e Online
Informações de Acesso
Presencial: Rua são José, s/n - Centro - Sede da Prefeitura Municipal de Sebastião Leal Online: https://transparencia.sebastiaoleal.pi.gov.br/sebastiaoleal/servicosonline/ouvidoria
Locais de prestação do serviço
Presencial: Rua são José, s/n - Centro - Sede da Prefeitura Municipal de Sebastião Leal Online: https://transparencia.sebastiaoleal.pi.gov.br/sebastiaoleal/servicosonline/ouvidoria
Prioridade de Atendimento
Regra geral de atendimento por ordem de chegada, mas ressalvados os casos de urgência e aqueles em que houver possibilidade de agendamento, devendo ser asseguradas as prioridades legais às pessoas com deficiência, aos idosos, às gestantes, às lactantes e às pessoas acompanhadas com crianças de colo.
Previsão de Tempo de espera para o atendimento
O requerimento é feito de forma imediata online. Presencialmente dentro de 10 (dez) minutos, respeitando a ordem de chegada.
Padrão de qualidade esperada
Ótimo
agendamento
Não requer agendamento
Entidade/Órgão Responsável
Ouvidoria
Avaliar Serviço
Endereço: Rua São José, s/n - Centro
Setor Responsável: Ouvidoria
Horário de Atendimento: 08:00 as 13:00