SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

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Regulamento da Lei de acesso à informação - Nº 274/2024 Sancionada em 30/10/2024
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Regulamento da Lei de acesso à informação - Nº 274/2...

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SEBASTIÃO LEAL

Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO | Constituição Federal de 1988 - Art. 165, II e § 2

Lei publicada em 01 de Julho de 2025

286
Dispõe sobre a lei de diretrizes orçamentárias para o exercicio financeiro de 2026 e dá outras providências

Lei publicada em 29 de Junho de 2023

259-2023
DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Lei publicada em 27 de Maio de 2021

2019-2021
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício Financeiro de 2020 e dá outras providências

Lei publicada em 10 de Maio de 2021

121-2011
Lei Orçamentaria exercício 2012 ,e dá outras providências

Lei publicada em 01 de Julho de 2020

211-2020
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias para o Exercício Financeiro de 2021e dá outras providências

Lei publicada em 29 de Maio de 2018

192-2018
Dispõe sobre a Lei Orçamentária para o exercício Financeiro de 2019 e dá outras providências

Lei publicada em 17 de Julho de 2017

179-2018
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências

Lei publicada em 06 de Julho de 2016

169-2016
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício Financeiro de 2017 e dá outras providências

Lei publicada em 27 de Junho de 2014

150-2014
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2015 e dá outras providências

Lei publicada em 30 de Abril de 2013

140
Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências.
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