Leis Municipais
183-2017Dispõe sobre a abertura de Crédito adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2017,e dá outras providências Publicada em 17 de Junho de 2017 |
181-2017Dispõe sobre sons urbanos ,fixa níveis e horários em que será permitida sua emissão ,define os procedimentos para o licenciamento ambiental pra utilização de fonte sonora e dá outras providências Publicada em 14 de Junho de 2017 |
180-2017Dispõe sobre a Ordenação da Paisagem Urbana no Município de Sebastião Leal ,e dá outras providências Publicada em 14 de Junho de 2017 |
178-2017Concede reajuste salarial aos servidores municipais de Sebastião Leal -PI ,para o ano de 2017 e dá outras providências Publicada em 28 de Março de 2017 |
176-2017Altera dispositivos da Lei 006 de 01 de janeiro de 1997 ,e cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras Providências Publicada em 03 de Março de 2017 |
174-2016Autoriza à Alienação de veículos ,do Município de Sebastião Leal e dá outras providências Publicada em 18 de Novembro de 2016 |
173-2016Fixa nos termos da Emenda Constitucional na 19/18, o subsidio de Vereadores e Presidente da Câmara pra legislatura 2017-2020, na forma que indica e dá outras providências Publicada em 10 de Novembro de 2016 |
172-2016Fixa nos termos da emenda Constitucional n 19/98, o subsidio de Prefeito e Vice Prefeito ,Secretários Municipais e chefe de Gabinete pra a legislatura 2017-2020 na forma que indica e dá outras providências Publicada em 10 de Novembro de 2016 |
171-2016Dispõe sobre a criação do Sistema Municipal de Educação e dá outras providências Publicada em 06 de Setembro de 2016 |
170-2016Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação de Sebastião Leal -PI e dá outras providências Publicada em 06 de Setembro de 2016 |