SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO

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Sobre o Município

Lei Orgânica
  

-1997

O Município de Sebastião Leal Estado do Piauí ,pessoa jurídica de direito público interno ,no pleno uso de sua autonomia política ,administrativa e Financeira reger-se-á por está Lei Orgânica e pelas Leis que adota observando os princípios constitucionais e federais

Publicada em 02 de Abril de 1997
1997

Lei Orgânica do Município de Sebastião Leal

Publicada em 01 de Janeiro de 1997
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