Leis Municipais
168-2016Cria os Conselhos Escolares nas Escolas municipais ,regulamentando a gestão democrática Publicada em 30 de Março de 2016 |
167-2016Concede atualização do piso salarial aos profissionais da Educação /magistério da rede municipal de ensino pra o ano de 2016 , e dá outras providências Publicada em 07 de Março de 2016 |
166-2015Dispõe sobre reestruturação do plano de carreira ,cargos ,vencimentos e remuneração dos Profissionais da Educação /Magistério do município de Sebastião Leal -PI ,em conformidade com artigo 6º da Lei nº 11.738, de 16 de junho de 2008. Publicada em 28 de Dezembro de 2015 |
163-2015Dispõe sobre a limpeza urbana ,seus serviços e o manejo de resíduos sólidos urbanos no Município ,e dá outras providências. Publicada em 10 de Dezembro de 2015 |
162-2015Institui a Política Municipal de Saneamento de Resíduos Sólidos e aprova o plano Municipal de Saneamento básico do Município de Sebastião Leal e dá outras providências Publicada em 10 de Dezembro de 2015 |
161-2015Lei de Criação do Fundo Municipal do meio ambiente do departamento do meio ambiente ,vinculado à secretária municipal de agricultura e Recursos Naturais do Município de Sebastião Leal PI, e dá outras providências Publicada em 15 de Outubro de 2015 |
160-2015Dispõe sobre a Criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras providências Publicada em 15 de Outubro de 2015 |
158-2015Dispõe sobre o Plano Municipal de Educação de Sebastião Leal PI e dá outras providências Publicada em 22 de Junho de 2015 |
157-2015Dispõe sobre a politica Municipal de atendimento dos direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências Publicada em 28 de Abril de 2015 |
156-2015Altera a Lei nº153/2014 de 16 de dezembro de 2014,acrescentando a Divisão de Trânsito na estrutura municipal de administração e dá outras providências Publicada em 28 de Abril de 2015 |