Leis Municipais
243-2022Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com Banco do Brasil S.A ,e dá outras providências Publicada em 29 de Julho de 2022 |
242-2022Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial de R$ 160.258,21 No Orçamento -Programa vigente ,pra o fim a que se destina Publicada em 11 de Junho de 2022 |
241-2022Dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentarias para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências Publicada em 11 de Junho de 2022 |
240-2022Dispõe sobre criação de novos cargos , fixa padrões de vencimentos para servidores municipais de Sebastião Leal -PI e dá outras providências. Publicada em 30 de Maio de 2022 |
239-2022Cria Ouvidoria Geral do Município e dá outras providências Publicada em 30 de Maio de 2022 |
238-2022Altera a Lei Municipal nº 202/2019, publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Piauí no dia 11/11/2019,que dispõe a cerca da estrutura administrativa do Executivo deste município e dá outras providências Publicada em 30 de Maio de 2022 |
237-2022Dispõe sobre a Política de Educação Ambiental no Município de Sebastião Leal Publicada em 25 de Abril de 2022 |
236-2022Dispõe sobre a proibição de queimadas no âmbito do município de Sebastião Leal e dá outras providências Publicada em 25 de Abril de 2022 |
235-2022Estabelece infrações e sanções administrativas lesivas ao meio ambiente ,bem como o procedimento pra apuração dessas infrações . Publicada em 25 de Abril de 2022 |
234-2022Dispõe sobre o uso ,conservação e preservação do solo agrícola Publicada em 25 de Abril de 2022 |