Leis Municipais
231-2022Dispõe sobre a Regulação Fundiária Urbana no Município de Sebastião Leal -Estado do Piauí Publicada em 18 de Abril de 2022 |
233-2022Altera e acrescenta dispositivos da Lei 202/2019 que reorganiza a estrutura administrativa do Município de Sebastião Leal e dá outras providências Publicada em 29 de Março de 2022 |
230-2022Cria o Conselho Municipal de Cultura - CMC e o Fundo Municipal de Cultura - FAC e dá outras Providências Publicada em 28 de Março de 2022 |
229-2022Concede reajuste do Piso salarial aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino para o ano de 2022, nos termos da Lei Federal nº11.738/2008, e dá outras providências Publicada em 25 de Fevereiro de 2022 |
228-2021Altera a Lei Municipal nº181/2017 e dá outras providências Publicada em 13 de Dezembro de 2021 |
224-2021Dispõe sobre o Plano Plurianual de Aplicação ,do município de Sebastião Leal - PI, referente ao Quadriênio de 2022 a 2025 Publicada em 28 de Outubro de 2021 |
221DISPÕE SOBRE A MANIPULAÇÃO DAS ESTRADAS DE SEBASTIÃO LEAL -PI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Publicada em 04 de Outubro de 2021 |
220-2021Dispõe sobre a criação da Brigada Civil de combate a incêndios do município de Sebastião Leal ,e dá outras providências Publicada em 30 de Agosto de 2021 |
218-2021Concede isenção do Imposto de Transmissão de bens imóveis (ITBI) , na primeira transmissão de propriedades a Empresa Perth Participações S.A ,Holdings de instituições Não financeiras ,CNPJ Nº 40.728.379/0001-75,visando o incentivo ao desenvolvimento econômico e de empregos no município Publicada em 24 de Maio de 2021 |
217-2021Dispõe sobre a instituição de incentivo variável por desempenho de metas do programa previne Brasil e dá outras providências Publicada em 27 de Abril de 2021 |