Sobre o Município

Neste ano, com muita alegria, celebramos o 33º aniversário dessa importante legislação. Ao longo dessas três décadas, o ECA tem sido um marco essencial na proteção integral da infância e juventude, reconhecendo-os como sujeitos de direitos, com prioridade absoluta. O estatuto estabelece diretrizes para a promoção da saúde, educação, convivência familiar e comunitária, prevenção da violência, combate ao trabalho infantil e exploração sexual, entre outros desafios enfrentados pela sociedade.